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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), promove, ao longo desta semana, uma oficina de capacitação sobre a lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.

O chefe do Departamento de Convênios Estaduais da Seplan, Elison Reis,  que ministra a capacitação, destacou: “Buscamos nivelar os conhecimentos sobre parcerias, propondo uma abordagem prática e posteriormente mais teórica, com simulados, exercícios e elaboração de projetos, com o objetivo de preparar as equipes do governo para conduzir parcerias com organizações da sociedade civil”.

O MROSC estabelece requisitos e diretrizes para melhorar a colaboração institucional e jurídica entre as OSCs e a administração pública na execução de políticas públicas. As OSCs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, direitos humanos, ciência e tecnologia, entre outras.

Segundo o participante Wilian Arruda, da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), “esse curso oferece um embasamento e conhecimento sobre legislação de emendas, execução de convênios e contratos, então haverá uma noção maior da aplicabilidade da lei na prática”.

Por Mariá Thaumaturgo/Secom

Foto:Ascom/Seplan