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O projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Rio Branco, que busca proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIA+ na capital acreana, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), não foi votado no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 6.

O projeto, que visa proibir a participação de menores de 18 anos nas paradas do orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco, é considerado inconstitucional e possui vício de inconstitucionalidade material. A Procuradoria da Câmara recomendou a rejeição da matéria, que foi encaminhada às comissões, onde já recebeu aprovação dos pares.

Saimo Martins/ac24horas

Foto: Jardy Lopes