MPF apura violações ao uso do nome social em instituições bancárias
MPF apura violações ao uso do nome social em instituições bancárias
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A Procuradoria da República no Acre, através da Portaria nº 24/MPF/PRAC/GABPR5, instaurou nesta terça-feira, 12, um procedimento administrativo para investigar possíveis violações relacionadas ao uso do nome social e ao reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans, travestis e não binárias em relações bancárias.
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O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela portaria, explicou que o MPF considera essencial assegurar que as políticas e práticas das instituições financeiras respeitem os direitos individuais indisponíveis. A investigação acompanhará o cumprimento das normas em vigor, buscando prevenir e corrigir eventuais irregularidades.
Da redação ac24horas
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